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Difusos e Coletivos - Coleção Leis Especiais para Concursos

Difusos e Coletivos - Coleção Leis Especiais para Concursos

Difusos e Coletivos - Coleção Leis Especiais para Concursos

Leis Especiais Para Concursos - V.28 - Direitos Difusos e Coletivos - 3a ed.: Revista, amp. e atual.
Conforme Lei 12.529/2011

Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo.

- Lei da Ação Civil Pública- Lei nº 7.347/1985.
- Título III do CDC - Lei nº 8078/1990.
- Lei da Ação Popular - Lei nº 4.717/1965.
- Mandado de Segurança Coletivo arts. 21 e 22 da Lei nº 12.016/2009

Inclui:

- Breve histórico legislativo das ações coletivas
- Microssistema Processual Coletivo
- Princípios do Processo Coletivo
- Comentários ao novo Mandado de Segurança Coletivo
- Legitimidade do MP e Defensoria de acordo com o STF e STJ

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