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Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência 7ª edição - Ed. Impetus

Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência 7ª edição - Ed. Impetus

Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência 7ª edição - Ed. Impetus

O Direito do Consumidor é uma matéria presente no cotidiano não apenas do operador de Direito, mas de toda a sociedade. Diante da relevância da disciplina, a Editora Impetus, juntamente com o autor, Leonardo de Medeiros Garcia, lança a 7ª edição da obra Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência. A obra está com novo layout, no intuito de tornar a leitura mais agradável. Houve a inclusão de novas tabelas e esquemas, de modo a facilitar a compreensão e a fixação do leitor em pontos importantes da matéria.

Nesta edição, o princípio da informação ganha especial destaque. Além da inclusão de vários julgados que ressaltam o direito de informação do consumidor, foi abordada a Lei n° 12.291, de 20 de julho de 2010, que tornou obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

A Medida Provisória (MP) n° 518, que cria e disciplina o chamado cadastro positivo, foi incluída. O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei n° 263, de 2004 (n° 405/07 na Câmara dos Deputados), que pretendia acrescentar um § 6° ao art. 43 do CDC, em 30 de dezembro de 2010, editando, em contrapartida, a MP nº 518.
Diante da sua vasta experiência, o autor oferece aos estudantes, operadores do Direito, juristas, professores e consumidores, de forma técnica e didática, esta imprescindível ferramenta de trabalho e consulta, uma obra na qual os principais e mais controversos temas são abordados de forma direta e atual, com linguagem acessível a todos.


Pontos de destaque da obra
- Abordagem didática da matéria
- Jurisprudências e Súmulas do STF e STJ sobre cada artigo
- Quadros esquemáticos e tabelas que facilitam o estudo
- Sistematização dos principais temas na jurisprudência do STF e do STJ, com destaque para os contratos bancários, planos de saúde e consórcios

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