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Leis Especiais para Concursos - V.10 - Direito Ambiental - 2010 - 2.ed. Ed. JusPodivm

Leis Especiais para Concursos - V.10 - Direito Ambiental - 2010 - 2.ed. Ed. JusPodivm

Leis Especiais para Concursos - V.10 - Direito Ambiental - 2010 - 2.ed. Ed. JusPodivm

No livro em questão, são abordados os principais temas jurídico-ambientais, são eles:

- Princípios do Direito Ambiental
- Competências
- Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
- CONAMA e IBAMA
- EIA e RIMA
- Licenciamento ambiental
- Responsabilidade civil por dano ambiental
- Código Florestal
- Áreas de preservação permanente e reserva legal
- Unidades de conservação - SNUC
- Crimes contra o meio ambiente

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