Efetue seu Cadastro
 
 

Cadastre-se para receber minhas
novidades.

MATERIAL DE APOIO E ARTIGOS

Questões de Dir. Consumidor na prova da OAB/FGV

Compartilhe:
03-11-2010

OAB/2010/FGV

Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

(A) a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas.

(B) a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto.

(C) o ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária cabe ao veículo de comunicação.

(D) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.

 

Gab: D

 

OAB/2010/FGV

Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:

(A) Tratando-se de direitos individuais homogêneos, efeito erga omnes, se procedente, mas só aproveita aquele que se habilitou até o trânsito em julgado.

(B) Tratando-se de direitos individuais homogêneos, julgados improcedentes, o consumidor, que não tiver conhecimento da ação, não poderá intentar ação individual.

(C) Tratando-se de direitos difusos, no caso de improcedência por insuficiência de provas, não faz coisa julgada material, podendo, qualquer prejudicado, intentar nova ação com os mesmo fundamentos, valendo-se de novas provas.

(D) Tratando-se de direitos coletivos, no caso de improcedência do pedido de nulidade de cláusula contratual, o efeito é ultra partes e impede a propositura de ação individual.

 

Gab: C



    Todas os materiais





    ATENÇÃO

    Para ver todas as aulas você deve logar ou se cadastrar

    Clique aqui e efetue seu cadastro.