No livro em questão, são abordados os principais temas jurídico-ambientais, são eles:
- Princípios do Direito Ambiental
- Competências
- Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
- CONAMA e IBAMA
- EIA e RIMA
- Licenciamento ambiental
- Responsabilidade civil por dano ambiental
- Código Florestal
- Áreas de preservação permanente e reserva legal
- Unidades de conservação - SNUC
- Crimes contra o meio ambiente